O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que se aplica a partir de 25 de maio de 2018 tornará mais fácil para as empresas fazerem
negócios em toda a UE. A reforma ajudará as empresas a beneficiarem plenamente da economia digital em todo o mercado único UE.

O RGPD representa uma grande mudança na governação de dados para a maioria das empresas, mas oferece paralelamente uma excelente oportunidade para (re)conexão com os clientes e de diferenciação no mercado.

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Um conjunto de regras, um interlocutor e uma interpretação em toda a UE

Até agora, as empresas da UE tinham que lidar com 28 diferentes leis de proteção de dados. Para muitas empresas que procuravam novos mercados, essa fragmentação criou cargas administrativas dispendiosas.

Os benefícios para as pequenas e médias empresas

Os benefícios não são exclusivos das grandes empresas - as pequenas e médias empresas (PME) também se beneficiam da simplificação regulatória que as novas regras fornecem.

O RGPD visa eliminar quaisquer requisitos administrativos indevidos que possam ser muito onerosos para as pequenas empresas. Por exemplo, as empresas com menos de 250 colaboradores não precisam manter os registos das atividades de processamento dos dados pessoais, a menos que esse processamento seja uma atividade regular, represente uma ameaça para os direitos e liberdades dos indivíduos, ou diga respeito a dados confidenciais ou registos criminais.

Da mesma forma, muitas PME beneficiarão com o facto de não serem obrigadas a nomear um Diretor de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO), a menos que as suas atividades apresentem riscos específicos de proteção de dados, como o manuseamento de dados sensíveis em grande escala. Mas mesmo aqueles que são obrigados a fazê-lo, não precisam de contratar um colaborador a tempo integral. Em vez disso, poderão economizar dinheiro ao nomear um consultor qualificado ad hoc como Diretor/Encarregado de Proteção de Dados.

Incentivar a inovação

O RGPD oferece às empresas a flexibilidade que precisam para fazerem uso de dados de forma inovadora, protegendo os direitos fundamentais dos indivíduos.
É agora um princípio essencial para fazer negócios, a construção de salvaguardas de proteção de dados em produtos e serviços desde os primeiros estágios de desenvolvimento - proteção de dados por defeito e por design (privacy by default and by design) - uma forma de incentivar as empresas a inovar e desenvolver novas idéias, métodos e tecnologias para proteção de dados pessoais.

PROXIMOS PASSOS na Reforma da Proteção de Dados UE

Segundo fonte Comissão Europeia:

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