Algumas considerações sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados

Como se deve então tratar um endereço de email do trabalho ao abrigo do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)?

Um endereço de email do trabalho é um dado pessoal ou é um dado coletivo? É pessoal no sentido em que permite identificar uma pessoa e é coletivo no sentido em que é um veículo de comunicação com essa empresa. Como se deve então tratar um endereço de email do trabalho ao abrigo do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)?

A questão parece simples, mas é complexa pois pode vir a ter implicações legais para a sua empresa. O melhor conselho é usar apenas esse email apenas para aquilo que lhe foi dado – se foi para tratar de negócios, então não caia na tentação de colocá-lo na sua mailing list comercial, pois o resultado pode ser negativo para o seu lado.

Segundo a consultora Sandra Veloso, da empresa Data Privacy ON, o novo regulamento é uma questão que deve dizer respeito a todas as pessoas das empresas, desde os executivos e altos quadros até aos profissionais com menores poderes de decisão, mas pelas mãos dos quais passam dados pessoais. Não é necessário que todos sejam especialistas em RGPD, ainda que seja aconselhável que todos tenham pelo menos uma noção deste regulamento.

«Isto acabará por ser uma questão até de marca, vai haver uma certificação específica para isto», defendeu Sandra Veloso.

«Se nós tivermos a consciência da importância que isto tem para o nosso futuro, para o futuro dos nossos filhos, vamos tomar medidas para que os dados pessoais das pessoas sejam efetivamente protegidos», disse depois o advogado Paulo Calçada, da Calçada Advogados.

«As organizações têm de entender que informação pessoal possuem, para que é utilizada, onde e como é armazenada. Depois as empresas precisam de entender o regulamento e garantir que o mesmo é cumprido», acrescentou.

[...]

Fonte: por Ntech.news - Rui da Rocha Ferreira